Fornecimento e compra e venda
Prazos de entrega, critérios de qualidade, reajuste de preço e responsabilidade por atrasos ou defeitos.
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Área de atuação
Contratos Empresariais Cláusulas pensadas para a operação real da sua empresa.
Elaboração, análise e negociação de contratos, com foco na proteção de interesses, na redução de riscos e na segurança das relações comerciais, para empresas de Campo Grande e de todo o Mato Grosso do Sul.
- Campo Grande e todo o MS
- Atendimento presencial e online
- Sigilo profissional
A atuação
Um contrato é lido quando tudo vai bem. É relido, palavra por palavra, quando algo dá errado.
Nos contratos entre empresas, a lei presume que as partes negociaram em igualdade de condições e dá peso ao que foi escrito. Por isso, cláusulas genéricas, omissas ou copiadas de outros negócios tendem a pesar justamente no momento de uma divergência.
Fonte: Código Civil, art. 421-A.
“Segurança jurídica não se improvisa. Se constrói.”
Tessaro Advogados
Prestação de serviços
Escopo bem definido, níveis de serviço, forma de medição, pagamento e regras para encerramento antecipado.
Parcerias e representação
Representação comercial, distribuição, parcerias e joint ventures, com divisão clara de papéis, metas e exclusividade.
Confidencialidade e marcas
Acordos de sigilo, proteção de informações estratégicas, licenças de uso de marca e de tecnologia.
Frentes de atuação
Do primeiro rascunho ao encerramento do contrato.
A atuação acompanha o contrato em todas as fases: antes da assinatura, durante a execução e no momento de renovar, encerrar ou resolver uma divergência.
Elaboração
Redação de contratos sob medida para a operação, o setor e os riscos de cada negócio.
Revisão e análise
Leitura técnica de contratos recebidos de clientes, fornecedores e parceiros, com apontamento de riscos e sugestões.
Negociação
Apoio na negociação de cláusulas, propostas de redação alternativa e registro do que foi acordado.
Modelos padronizados
Minutas para contratos recorrentes da empresa, que agilizam o dia a dia sem perder proteção.
Gestão de contratos
Organização de vencimentos, renovações, reajustes, aditivos e prazos de aviso prévio.
Inadimplemento e conflitos
Notificações, renegociação, rescisão e atuação judicial ou extrajudicial quando há descumprimento.
Anatomia de um contrato
Oito cláusulas que costumam decidir uma divergência.
Selecione uma cláusula para ver o que ela regula e a pergunta que vale a empresa saber responder antes de assinar.
CONTRATO
Modelo ilustrativo
01
Objeto
02
Preço e reajuste
03
Prazos e entrega
04
Responsabilidades
05
Multa e penalidades
06
Prazo e rescisão
07
Confidencialidade
08
Solução de conflitos
Contratante
Contratada
01
Objeto
Descreve com precisão o que será entregue ou prestado. Um objeto vago abre espaço para interpretações diferentes sobre o que, afinal, foi contratado.
Pergunta antes de assinar
Uma pessoa de fora da negociação entenderia exatamente o que está sendo contratado?
02
Preço e reajuste
Define valor, forma e prazo de pagamento, além do índice e da periodicidade de reajuste. Contratos longos sem regra de reajuste tendem a gerar renegociações difíceis.
Pergunta antes de assinar
O contrato diz como e quando o preço será corrigido?
03
Prazos e entrega
Estabelece prazos, local, forma de entrega e critérios de aceitação. É a cláusula que permite dizer, com objetividade, se houve atraso ou falha.
Pergunta antes de assinar
Está claro quando a obrigação se considera cumprida?
04
Responsabilidades
Distribui os riscos entre as partes: quem responde por defeitos, danos a terceiros, tributos, licenças e encargos da operação.
Pergunta antes de assinar
Se algo der errado, o contrato indica quem arca com cada tipo de prejuízo?
05
Multa e penalidades
Fixa as consequências do descumprimento. A multa precisa ser proporcional: não pode exceder o valor da obrigação principal e pode ser reduzida pelo juiz se for excessiva ou se houver cumprimento parcial.
Pergunta antes de assinar
A penalidade é proporcional ao valor e ao risco do contrato?
Base legal: Código Civil, arts. 412 e 413.
06
Prazo e rescisão
Define a duração, a renovação e as hipóteses de encerramento antecipado, com o aviso prévio e as consequências de cada uma.
Pergunta antes de assinar
A empresa sabe como sair do contrato e quanto isso custa?
07
Confidencialidade
Protege informações estratégicas compartilhadas durante a relação, como preços, clientes, processos e tecnologia, inclusive depois do fim do contrato.
Pergunta antes de assinar
Por quanto tempo as informações trocadas devem ser mantidas em sigilo?
08
Solução de conflitos
Indica o foro competente ou outro meio de resolver divergências, como mediação ou arbitragem. A escolha influencia custo, tempo e local de uma eventual disputa.
Pergunta antes de assinar
Onde e de que forma uma divergência seria resolvida?
Como trabalhamos
Da análise dos contratos ao acompanhamento contínuo.
01
Diagnóstico estratégico
Levantamento dos contratos da empresa, dos modelos em uso e das relações comerciais mais relevantes.
02
Planejamento personalizado
Definição de prioridades: quais contratos revisar, quais modelos criar e quais riscos tratar primeiro.
03
Implementação e prevenção
Elaboração e revisão das minutas, apoio nas negociações e orientação à equipe que assina e gerencia contratos.
04
Defesa técnica e estratégica
Atuação em casos de descumprimento, rescisão e cobrança, na via extrajudicial ou judicial.
05
Acompanhamento contínuo
Controle de prazos e renovações e atualização dos modelos diante de mudanças na lei e no negócio.
Acompanhamento contínuo
O ciclo de vida do contrato
Cada fase do contrato pede um cuidado diferente.
Fase 1
Negociação
- Proposta e contraproposta
- Registro do que foi acordado
- Confidencialidade prévia
Fase 2
Redação
- Objeto e obrigações
- Preço, prazos e garantias
- Riscos e penalidades
Fase 3
Assinatura
- Poderes de quem assina
- Anexos e versões
- Assinatura eletrônica
Fase 4
Execução
- Entregas e medições
- Reajustes e aditivos
- Registro de comunicações
Fase 5
Encerramento
- Renovação ou aviso prévio
- Rescisão
- Quitação e obrigações pós-contrato
Modelos genéricos merecem atenção. Um contrato copiado de outro negócio pode não tratar dos riscos específicos da sua operação, ou tratar de forma diferente do que foi combinado. Antes de assinar um modelo recebido, vale conferir se ele reflete a negociação real.
Pontos de atenção
Oito perguntas sobre os contratos da empresa.
Um exercício de reflexão sobre a gestão contratual. As respostas ficam apenas na sua tela e não são enviadas a ninguém.
0 / 8
Responda às perguntas para ver quantos temas já estão organizados.
Conteúdo informativo. Não constitui análise jurídica; cada caso depende de análise individual.
Os modelos usados foram elaborados para a operação da empresa, e não copiados de outros negócios?
Os contratos definem com precisão o objeto, os prazos e os critérios de entrega e qualidade?
As multas e penalidades são proporcionais ao valor e ao risco de cada contrato?O valor da multa não pode exceder o da obrigação principal (Código Civil, art. 412).
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Dúvidas frequentes
Perguntas comuns sobre Contratos Empresariais.
O que faz a advocacia em contratos empresariais?
Elabora, revisa e negocia os contratos que a empresa firma com clientes, fornecedores, parceiros e investidores, organiza modelos para contratos recorrentes e atua quando há descumprimento, rescisão ou cobrança.
Vale a pena usar um modelo de contrato pronto?
Modelos podem servir de ponto de partida, mas costumam não refletir a operação, os riscos e o que foi efetivamente negociado. Contratos recorrentes da empresa funcionam melhor com minutas próprias, revisadas periodicamente.
Contrato verbal tem validade?
Em regra, sim: a lei admite contratos sem forma escrita, salvo quando exige forma específica (Código Civil, art. 107). O problema costuma ser a prova do que foi combinado. Por isso, mesmo acordos simples ganham segurança quando registrados por escrito.
Contrato assinado eletronicamente é válido?
Sim. A legislação brasileira reconhece assinaturas eletrônicas, com diferentes níveis de comprovação de autoria (Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020). A escolha da modalidade e a guarda das evidências da assinatura merecem atenção.
A multa contratual pode ter qualquer valor?
Não. O valor da cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal (Código Civil, art. 412), e o juiz deve reduzi-lo se a obrigação tiver sido cumprida em parte ou se o montante for manifestamente excessivo (art. 413).
O escritório atende empresas fora de Campo Grande?
Sim. O atendimento é presencial em Campo Grande e online para empresas de todo o Mato Grosso do Sul e de outras regiões.
Como funciona o primeiro contato?
Pelo WhatsApp ou por e-mail, você apresenta brevemente o contexto e o tipo de contrato. A equipe explica como é conduzida a análise inicial e quais documentos costumam ser necessários.
Contato e localização
Para tratar dos contratos da sua empresa, estes são os canais do escritório.
+55 (67) 99977-0717
contato@tessaroadvogados.com.br
Endereço
Rua Jamil Felix Nagles, 474 – Vila Nascente – 79036-110 – Campo Grande/MS
Atendimento presencial e online. Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual.
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